Questões de Direito Previdenciário · Fundep
Direito PrevidenciárioDoenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológicoFundep 2014
IF SP
Questão de Direito Previdenciário
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Com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) pela Medida Provisória (MP) nº 316 de 11/08/2006, que introduziu substancial alteração no critério de prova do acidente de trabalho por doença ocupacional, acredita-se que é possível obter informações mais consistentes acerca das doenças relacionadas ao trabalho, de forma a permitir que políticas públicas e privadas de prevenção aos agravos à saúde dos trabalhadores sejam criadas. Os primeiros efeitos do NTE apareceram no
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.