Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)Fundep 2015
Pref Rib das Neves
Questão de Direito Previdenciário
Quando o empregador emite normalmente a CAT, o pressuposto básico da garantia de emprego está assegurado. Entretanto, na medida em que a legislação onera, o empregador, com diversas consequências jurídicas decorrentes do acidente de trabalho e com afastamento superior a 15 dias, aumenta a subnotificação; isto é, não emite a CAT à Previdência Social, optando por acordar informalmente com o trabalhador o pagamento dos dias de afastamento. Consequentemente, o acidente ocorre de fato, mas não fica oficialmente registrado. A esse respeito, é CORRETO afirmar que o prejuízo mais visível desse procedimento surge quando o trabalhador:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.