Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Analise as seguintes definições:  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as assertivas a seguir: I. Uma lei, salvo disposição em contrário, entra em vigor em todo o território nacional 45 dias após sua publicação…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

No que tange ao reconhecimento, no Brasil, de sentença estrangeira de divórcio envolvendo brasileiros, analise as assertivas a seguir com base na LINDB: I. O divórcio realizado no estrangeiro, quando um ou ambos os cônj…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da empresa é omisso quanto ao critério de…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e de legislações correlatas, analise as assertivas abaixo, a…