Questão de Direito Civil

Execução: Fundatec 1089_BASE_NM_DT 10/08/2026 17:53:31 Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ninguém pode deixar de cumprir a Lei sob a alegação de que desconhecia sua existência. ( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial em que já não caiba recurso. ( ) Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: