No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumi… (Fundatec 2026)

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DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

AA única hipótese legalmente prevista de responsabilidade civil subjetiva do fornecedor no CDC é a da atuação dos profissionais liberais.BA desconsideração da personalidade jurídica sempre depende demonstração da fraude ou do abuso do fornecedor, mas essa prova é invertida, ficando à cargo do fornecedor.CEnquanto o vício afeta a vida e/ou a segurança do consumidor, o defeito se restringe a problema econômico no produto ou serviço.DO defeito do produto impõe a solidariedade de todos os fornecedores, excetuando o comerciante que, em regra, é responsável subsidiário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.