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Questões FUNATEC

Legislação Penal Especial

24 questões de provas da FUNATEC, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Palmeirante

    De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

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  2. Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Palmeirante

    A velocidade mínima não poderá ser inferior à da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

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  3. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Palmeirante

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente esta lei dispõe que:

    Resolver

  4. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Palmeirante

    É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    Resolver