De acordo com a Lei Federal N° 8.069/19… (FUNATEC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNATEC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

De acordo com a Lei Federal N° 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

AManter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.BIdentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.CProceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no Metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.DFornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.