É dever do Estado assegurar à criança e… (FUNATEC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNATEC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AEnsino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BRecessiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, com excepcionando-se a alimentação e assistência à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.