No que se refere ao casamento, união es… (FCM - CEFETMINAS 2021)

Questões de Direito Civil · FCM - CEFETMINAS

Direito CivilCasamentoFCM - CEFETMINAS 2021

IPREV Mariana

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No que se refere ao casamento, união estável e união homoafetiva, é correto afirmar que

Aconfigura causa suspensiva o casamento do adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.Bo casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparase a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir de seu registro.Ca eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, incluindo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.Da dissolução de união estável homoafetiva, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, é de competência da vara de família e não de varas cíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.