No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto… (FCM - CEFETMINAS 2017)

Questões de Direito Civil · FCM - CEFETMINAS

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisFCM - CEFETMINAS 2017

IF Baiano

No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles deve ser assegurado(a)

Aacesso à escola pública ou à particular subsidiada mais próxima de sua residência.Batendimento em creche e na pré-escola àquelas de zero até dois anos de idade.Cdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores.Deducação técnica-profissional, com garantia de acesso ao primeiro emprego como jovem aprendiz.Eensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.