AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Porto Barreiro

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece prazos máximos para recondução aos limites, caso sejam ultrapassados, de gastos com pessoal e endividamento. Assinale a alter…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Céu Azul

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites e requisitos para o controle e equilíbrio da gestão fiscal dos Entes públicos. Em se tratando dos gastos totais com pessoal, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Céu Azul

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Porto Barreiro

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas e critérios para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que os órgãos ou Poderes estarão proibidos de realizar provimento de cargo público, admissão…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· Pref Capanema (PR)

A despesa orçamentária deve cumprir todos os requisitos legais para que a Tesouraria realize o pagamento em conformidade com os preceitos legais. Sobre o estágio da despesa denominado empenho, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroConta Única do Tesouro Nacional· 2025· Pref Capanema (PR)

A Tesouraria de um Ente Público concentra atividades inerentes ao fluxo financeiro da Entidade e deve realizar atividades que assegurem o fiel cumprimento de suas obrigações. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2025· Pref Porto Amazona

Assinale a alternativa que apresenta uma informação NÃO exigida no Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Capanema (PR)

Suponha que a Prefeitura Municipal pretenda realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios onde funcionam as Secretarias Municipais. Assinale a alternativa que apresenta o mom…

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2025· Pref Céu Azul

Ao longo de cada exercício financeiro, os Entes públicos devem elaborar sua proposta orçamentária e submeter à apreciação do Poder Legislativo, respeitando os prazos previstos na legislação. Analise as afirmativas abaix…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2025· Pref Porto Amazona

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do e…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2025· Pref Capanema (PR)

Suponha que um Ente Público tenha realizado as seguintes operações: - Concessão de adiantamento para viagem oficial de servidor público em 20/08/2025: R$ 2.000,00. - Prestação de contas por parte do servidor público, no…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2025· Pref Capanema (PR)

Para fins do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, quando o Contribuinte tiver serviços prestados sem a determinação do preço ou, reiteradamente, a título de cortesia, a base de cálculo será:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Céu Azul

Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e tem como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternati…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Céu Azul

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites de gastos com pessoal, de forma a assegurar recursos para todas as atividades inerentes ao Ente público. Assinale a alternativa que apresenta o percentual máximo…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· Pref Porto Barreiro

Verificando os registros ao longo do mês de março de 2025, o Controlador Interno da Prefeitura Municipal identificou algumas operações: I - Empenhos dos gastos com energia elétrica e consumo de água, realizados por esti…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Céu Azul

Para a resolução da questão, considere as seguintes despesas orçamentárias realizadas por um Ente público: - Serviços de terceiros: R$ 830.000,00. - Locação de imóvel: R$ 520.000,00. - Obra pública: R$ 1.100.000,00. - J…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Porto Barreiro

A utilização de recursos públicos é pautada na transparência e controle, conforme dispositivos constitucionais e legais, assegurando a economicidade e eficiência no gasto. O orçamento público está sujeito aos controles…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Céu Azul

A despesa orçamentária necessita passar por estágios para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública: I - Empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando não pude…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· Pref Porto Amazona

Assinale a única alternativa que, sob o enfoque orçamentário, corresponde a uma despesa orçamentária corrente:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2025· Pref Porto Amazona

As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho…