Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· CM Montalvânia

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. D…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2025· CM P Caratinga

Com relação ao processo de emenda à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· CM P Caratinga

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a respeito das atribuições do Presidente da República:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2025· CM P Caratinga

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito das competências do Poder Legislativo:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM P Caratinga

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2024· CM Rio Casca

De acordo com o que preceitua a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM SJ Nepomuceno

No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e garantias fundamentais são princípios basilares de proteção aos indivíduos. Qual das seguintes alternativas representa um direito fundamental previsto na Constituição?

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· CM Matipó

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2024· CM Matipó

Conforme o que está previsto na Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· CM Rio Casca

Segundo o que consta na Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, EXCETO:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2024· CM Matipó

O poder constituinte originário possui características que o diferenciam de outros tipos de poder constituinte. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas características:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· CM Matipó

Os direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, têm como objetivo assegurar condições dignas de existência para todos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social previsto expressament…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Matipó

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2024· CM Matipó

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso Nacional:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM SJ Nepomuceno

Assinale o instrumento jurídico que permite a impugnação de atos normativos ou conduta que viole os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· CM Rio Casca

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· CM SJ Nepomuceno

Assinale qual é o órgão responsável pela fiscalização e controle de constitucionalidade das leis no Brasil.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CM SJ Nepomuceno

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, nos termos do art. 1º da Constituiç…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2024· CM Matipó

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência privativa do Presidente da República: