Questões de Direito Constitucional · EXAME
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)EXAME 2024
CM SJ Nepomuceno
Questão de Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e garantias fundamentais são princípios basilares de proteção aos indivíduos. Qual das seguintes alternativas representa um direito fundamental previsto na Constituição?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.