EXAME

Questões EXAME

Direito Tributário

3 questões de provas da EXAME, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2024· CM SJ Nepomuceno

    Nos termos do art. 146 da Constituição Federal, qual o meio legislativo adequado para a resolução de conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária? Assinale a alternativa correta:

    Resolver

  2. Direito TributárioOutros temas· 2024· CM SJ Nepomuceno

    No Direito Tributário, qual das seguintes alternativas representa a hierarquia das normas?

    Resolver

  3. Direito TributárioOutros temas· 2024· CM SJ Nepomuceno

    O ato de um prefeito que visa majorar tributos através de decreto afronta o seguinte princípio do Direito Tributário:

    Resolver