Direito Administrativo

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2026· CM Montalvânia

Um particular solicita a um órgão público informações sobre dados de saúde de terceiro, constantes de processo administrativo, alegando interesse pessoal na obtenção. Considerando a Lei nº 13.709/2018, a conduta adequad…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CM P Caratinga

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a, EXCETO:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· CM P Caratinga

Assinale a alternativa correta sobre os poderes da Administração Pública:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2025· CM P Caratinga

Acerca da ação popular, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· CM P Caratinga

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· CM SG Sapucaí

Conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM SG Sapucaí

Trata-se de princípios do Direito Administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· CM SG Sapucaí

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· CM SG Sapucaí

De acordo com a necessidade de se organizar a Administração, assinale a alternativa que defina o que é o poder de polícia:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· CM SG Sapucaí

Assinale a correta definição de Recondução no Direito Administrativo:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM SG Sapucaí

A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos princípios e normas que regem a administração pública no Brasil. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um desses princípios ou normas?

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· CM SJ Nepomuceno

O processo administrativo disciplinar é um procedimento utilizado para apurar e punir infrações cometidas por agentes públicos. No contexto do Direito Constitucional, qual das seguintes alternativas representa uma garan…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM SJ Nepomuceno

No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, quais das seguintes alternativas representam princípios gerais e constitucionais desse ramo do direito?

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2024· CM SG Sapucaí

Quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· CM SJ Nepomuceno

No contexto das Normas Gerais de licitação, qual das seguintes alternativas melhor define o princípio da isonomia?

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· CM SG Sapucaí

O princípio referido que completa a lacuna é:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CM SG Sapucaí

A Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, elenca em seu artigo 5º, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, outros princípios infraconstitucionais…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2024· CM SG Sapucaí

Pode-se mencionar como fontes do Direito Administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· CM SG Sapucaí

O poder de polícia é uma prerrogativa dada à Administração Pública, a fim de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· CM SG Sapucaí

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios, EXCETO: