Question

9

Considerando os conceitos, espécies, atributos e elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que, uma vez praticado, o ato administrativo presume-se legítimo e válido, mas essa presunção é relativa e admite prova em contrário.

Answer

A) De acordo com os elementos dos atos administrativos, a afirmação de que nenhum ato pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para tal corresponde à finalidade do ato.

Answer

B) Os atos administrativos discricionários, ao contrário dos vinculados, são aqueles em que a Administração não precisa observar os critérios da legalidade, podendo agir com liberdade de escolha.

Answer

C) A revogação de um ato administrativo ocorre por razões de ilegalidade, enquanto a anulação é uma decisão baseada em critérios de conveniência e oportunidade.

Answer

D) Os atributos de um ato administrativo são imperatividade, autoexecutoriedade e presunção absoluta de legitimidade.

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