Sobre as custas judiciais e os emolumen… (ESAG 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ESAG

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressosESAG 2005

TJ MA

Sobre as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais do Estado do Maranhão é correto afirmar, EXCETO:

AOs recursos interpostos para a Segunda Instância pelo Ministério Público, pelo Curador Especial, pelo Defensor Dativo e pelos Beneficiários de Assistência Judiciária independerão de preparo.BNão serão cobrados emolumentos para busca, pelos tabeliães, quando for indicado o dia, mês e ano da prática do ato.CTodas as despesas do Oficial de Justiça para a prática de atos fora do perímetro urbano, com condução e hospedagem, serão reembolsadas pela parte interessada, mediante comprovação das despesas, independentemente das custas.DAs custas dos processos cíveis serão reduzidas em dois quintos do seu valor em caso de não haver contestação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.