Conquanto a lei autorize, na concessão… (ESAG 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ESAG

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoESAG 2005

TJ MA

Conquanto a lei autorize, na concessão de crédito por ente da Federação para pessoas física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres devem ser de que forma?

ANão serão inferiores ao definido em lei ou ao custo de captação.BSerão iguais ao da taxa média da inflação apurada pelo IBGE.CSerão inferiores ao definido em lei ou ao custo de captação.DNão serão inferiores ao praticado pelo Banco Central e definidos pelo Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.