Questões de AFO e Direito Financeiro · ESAG

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaESAG 2005

TJ MA

Questão de AFO e Direito Financeiro

Caracteriza-se pelo ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação, pendente ou não de implemento de condição. Tem como modalidades o ordinário, o estimativo e o global. A definição acima refere-se a qual, dentre as alternativas abaixo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.