Considerando a Obrigação Tributária ass… (EPL Concursos 2013)

Questões de Direito Tributário · EPL Concursos

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaEPL Concursos 2013

CM Paraíso do Norte

Considerando a Obrigação Tributária assinale a alternativa incorreta:

AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;BA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;CFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;DFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;EA obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.