Questões de Direito Tributário · EPL Concursos
Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaEPL Concursos 2013
Pref Paraíso Norte
Questão de Direito Tributário
Assinale a alternativa a qual pertença a seguinte definição: “Decorre da própria função da Carta Magna, no Sistema Tributário Nacional, que as suas normas não bastam para o desenrolar do fenômeno tributário na plenitude de sua dinâmica. Elas precisam de explicitação e de detalhamento a ser veiculado por meio de normas infraconstitucionais, que lhes deem o necessário desdobramento e operacionalização”.
Mais questões de Fontes e normas complementares da legislação tributária
- Ápice 2026Conforme dispõe o Código Tributário Nacional acerca da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Os decretos destinam-se, em regra, à fiel execução das leis tribu…
- FADESP 2026Diante das disposições legais do Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmativas: I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as conven…
- Legalle 2026De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no que se reÍere às normas complementares da legislaçâo tributária, analise as aÍirmativas a seguir: I. Os convênios celebrados e…
- Unifil 2026Analise as assertivas acerca das fontes secundárias do Direito Tributário e das normas complementares previstas no Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta. I.…
- Instituto Ágata 2026Analise os itens a seguir: I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas tais como portarias, Instruções Normativas, circulares, ordens de serviço e demais dis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.