O art. 16 do Código Tributário Nacional… (EPL Concursos 2013)

Questões de Direito Tributário · EPL Concursos

Direito TributárioImpostosEPL Concursos 2013

Pref Paraíso Norte

O art. 16 do Código Tributário Nacional define “Imposto” como sendo:

ATributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;BTributo vinculado, onde o aspecto material de hipótese de incidência consiste numa atuação estatal;CPagamento pelo exercício regular do Poder de Polícia;DAtividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato;ETributo que têm como fato gerador o benefício decorrente das obras públicas. Cobradas somente na região beneficiada pela obra;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.