Questões de Direito Tributário · EPL Concursos
Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaEPL Concursos 2013
Pref Paraíso Norte
Questão de Direito Tributário
A qual princípio do Sistema Tributário Nacional pertence à seguinte definição: “A imposição de tributo novo ou majoração de tributo já existente somente valerá para depois de decorrido um determinado espaço de tempo posteriormente à publicação da lei que a introduzir”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.