Questões EDUCA PB
Segurança Pública e Legislação Policial
24 questões de provas da EDUCA PB, com gabarito definitivo.
Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2018· Pref Patos
De acordo com a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), Art. 11, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial NÃO deverá tomar a seguinte providência:
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2018· Pref Patos
De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUAS· 2018· Pref Patos
Conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal n.º 8.742, de 7 de o dezembro de 1993, em seu art. 6 , diz que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de…
ResolverSegurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar· 2009· Pref Tavares
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 75, as crianças somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Essas afirmações são para
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