AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2020· Pref C dos Índios

Para realizar a correta contabilização dos percentuais de gastos com educação e ensino, os Restos a Pagar e as Despesas de Exercícios Anteriores, de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64, art. 36. estão definidos da segu…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2020· Pref S Francisco PB

A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2020· Pref S Francisco PB

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Segundo art. 105, da…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2020· Pref S Francisco PB

Com base na Lei nº 5.172/66, analise os itens Sobre o Orçamento Público e assinale a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2019· Pref S Francisco PB

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre a previsão e arrecadação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref S Francisco PB

De acordo com o art. 19. Da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins do disposto do, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2018· Pref Patos

A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como rec…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2018· Pref Patos

Assinale a alternativa onde NÃO existem apenas Princípios Orçamentários:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2018· Pref Patos

Conforme a Lei e a Doutrina, são estágios da Receita Pública, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2018· Pref Patos

Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não inclusas ou insuficientes na Lei Orçamentária. Em relação aos Créditos AdicionaisCréditos Adicionais, é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2017· CRQ (PB)

No art. 19 da Lei 101/2000, que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a r ponsabilidade na gestão fiscal ” Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em ca…