Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· IF SUL

Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· IF SUL

Osvaldo se ausentou do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato e Geralda, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nest…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· IF SUL

Em uma licitação, regida pela Lei n.º 8.666, de 1993, publicado o edital de concorrência pública, poderá ele ser impugnado

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2013· IF SUL

Considerando a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2013· IF SUL

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· IF SUL

Considerando as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, que definição é a correta?

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2013· IF SUL

A Lei nº 8.112/90, ao dispor sobre o regime jurídico, dos servidores públicos federais, estabelece que se o servidor, quando tomar posse, no cargo efetivo, para o qual foi nomeado, deixar de entrar em exercício, no praz…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, NÃO são formas de provimento de cargo público

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· IF SUL

No decorrer do estágio probatório, João Brasil, professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do IFSul, solicitou e recebeu o deferimento da autoridade competente para servir em organismo internacional do qual o Br…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2012· IF SUL

Qual é o princípio administrativo constitucional que pode ser entendido como o dever imposto 9 a todo agente público de efetuar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional?

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2012· IF SUL

Dagoberto, aprovado em concurso público, foi nomeado para determinado cargo público, nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, e tomou posse. Contudo, deixou, sem justa causa, de entrar em exercício no prazo legal. Nesse ca…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2012· IF SUL

Conforme a Lei n.º 8.112, de 1990, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso I. é devida ao servidor, em caráter permanente, que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2012· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.666, de 1993, a garantia para assegurar o cumprimento dos contratos administrativos

Direito AdministrativoPregão· 2012· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 10.520, de 2002, que institui o pregão eletrônico e dá outras providências, afirma-se que

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· IF SUL

A partir da data da publicação do ato que constituir a comissão, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário, para a apuração de acumulação de cargos, empregos e funções púb…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos, considere: I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2012· IF SUL

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, conforme o art. 7.º da Lei n.º 8.666, de 1993, obedecerão à seguinte sequência:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2012· IF SUL

Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, à tutela antecipada, ou à sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· IF SUL

Acerca da licitação, de que trata a lei n.º 8.666, de 1993, considere: I. Sempre que a Administração Pública receber uma excelente proposta para contratar, deverá firmar contrato diretamente, sendo desnecessária a licit…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· IF SUL

A Administração Pública que desejar comprar ou alienar bens imóveis, qualquer que seja o valor do seu objeto, em regra geral, poderá contratar pelo meio de licitação na modalidade de