Em relação aos princípios gerais do Sis… (DECEx 2019)

Direito TributárioCompetência tributáriaDECEx 2019

EsFCEx

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

AOs impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar.BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes.CCabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.EEm razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.