Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2013· IF PE

Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2013· IF PE

Em relação ao Vencimento e à Remuneração, conforme disposto na Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2013· IF PE

Levando em consideração os tipos de contratos realizados pelas empresas organizadoras de eventos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2013· IF PE

Sobre os serviços técnicos passíveis de contratação através da Inexigibilidade de Licitação, prevista no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, desde que comprovados os requisitos de singularidade e notória especializaçã…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2013· IF PE

O Decreto Nº 7. 581/11 regulamenta o Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC, instituído pela Lei Nº 12. 462/11. É CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2013· IF PE

Conforme dispõe a Lei 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2013· IF PE

Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· IF PE

A Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 22, define as chamadas modalidades de licitação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· IF PE

Sobre as licitações administrativas, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2013· IF PE

Tratando-se do recurso administrativo e da revisão do processo disciplinar, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2013· IF PE

A moderna administração pública mantém a centralização governamental nos poderes políticos Executivo e Legislativo, os quais são responsáveis por fixar os preceitos básicos, metas e finalidades da Administração Pública,…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2013· IF PE

Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definiç…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2013· IF PE

Considere as assertivas a seguir sobre função pública: I. Para ingresso em função pública é necessário concurso público. II. As funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabele…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2013· IF PE

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, instituído através da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que se aplica a

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2013· IF PE

No tocante às características dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· IF PE

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90. I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo púb…

Direito AdministrativoControle interno· 2009· IF PE

O planejamento das atividades de auditoria das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, que deverá abordar

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· IF PE

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993. I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vant…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· IF PE

No que se refere a obras e a serviços, conforme a Lei nº 8.666, esses itens somente poderão ser licitados quando: I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente. II. existir orçamento detalhado em planilha…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2009· IF PE

Assinale a alternativa CORRETA. Na celebração de contratos administrativos, referente a um processo licitatório para contratação de obras públicas, a exigência de garantia no valor a 5% do valor do contrato: