Questões de Direito Tributário · CPSI (UFPEL)
Direito TributárioOutros temasCPSI (UFPEL) 2009
UFPEL
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Art. 18 da Lei 8.313/1991, com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios. No caso de pessoas físicas, qual percentual poderá ser doado ou patrocinado?
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