A Constituição Federal de 1988 Art. 150… (CPSI (UFPEL) 2008)

Questões de Direito Tributário · CPSI (UFPEL)

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaCPSI (UFPEL) 2008

UFPEL

A Constituição Federal de 1988 Art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Aexigir ou aumentar tributo sem aprovação do Poder Judiciário.Bexigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.Cexigir ou aumentar tributo sem Empenho que o estabeleça.Dexigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.Eexigir ou aumentar tributo sem aprovação do Poder Executivo.

Lei seca citada

CF/88, art. 150: texto atualizado

Mais questões de Princípio da legalidade tributária

EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O princípio da isonomi…
Instituto JK 2026O caso foi submetido à análise jurídica, à luz do Código Tributário Nacional e dos princípios que regem a concessão de benefícios fiscais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
IBFC 2026Segundo a doutrina: “A Constituição Federal dispõe sobre as limitações ao poder de tributar, sobretudo na Seção II, artigos 150 e seguintes. Trata-se de uma série de hipóteses em…
IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.