Question

Segundo o Art. 64. da lei 9.430/1996, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Assim é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.

Answer

A) o fornecedor após prestação do serviço deve apresentar DARF comprovando que recolheu os tributos, para receber pelos serviços prestados.

Answer

B) o órgão ou entidade que efetuou o pagamento não é responsável pela retenção.

Answer

C) o órgão ou entidade que efetuou o pagamento deve apenas comunicar a Receita Federal sobre o Pagamento.

Answer

D) o fornecedor no momento da prestação de serviços deve informar a Receita Federal pelo pagamento para posterior declaração de ajuste.

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