Questões de Legislação Penal Especial · CPSI (UFPEL)
Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)CPSI (UFPEL) 2016
UFPEL
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º preconiza que o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Baseado na Lei, o que se entende por participação juvenil?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.