Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· UFMG

Durante o período denominado de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput, o servidor nomeado para provimento de cargo efetivo terá como objeto de avaliação sua aptidão e capacidade para o ex…

Direito AdministrativoPregão· 2022· UFMG

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação ao que rege essa Lei, assinale a alternativa CORRetA.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· UFMG

as compras no setor público são realizadas mediante um ato denominado licitação, que consiste em um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, gar…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2021· UFMG

a capacitação profissional para o melhor exercício de cargo efetivo é uma responsabilidade do servidor. sobre o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil, de acordo com a Lei 8.1…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2021· UFMG

a delegação constitui na extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, podendo ser exercida de forma temporária. Essa possibilidade não configura uma transferência, mas sim u…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2021· UFMG

os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras. marque a alternativa CORRetA sobre essa classificação.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· UFMG

Tendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo. I - a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não pod…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· UFMG

No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2021· UFMG

o controle administrativo pode ser entendido como o poder de fiscalização e correção que o poder Executivo e os órgãos da administração dos demais poderes exercem sobre as suas próprias atuações, considerando aspectos d…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2021· UFMG

a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subjetivos ou ilicitude, baseando-se, somente, em três elementos, quais se…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· UFMG

De acordo com a Lei no 8.112/90, art. 130, caput, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2021· UFMG

os atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a aptidão de produzir efeitos na ordem jurídica, dependendo de regulamentação por normas de conduta. marque a alternativa CORRetA que apresenta…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2021· UFMG

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de minas gerais, em seu art. 2º, a Universidade é regida por

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2021· UFMG

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de minas gerais, compete ao(à) reitor(a): I. manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes da/para a Unidade acadêmica. II. Nomear os…

Direito AdministrativoControle interno· 2019· UFMG

De acordo com a Instrução Normativa nº 9, de 09 de outubro de 2018 do ministério da Transparência de Controladoria-geral da União sobre o plano anual de auditoria Interna (paINT), é CORRetO afirmar:

Direito AdministrativoControle interno· 2019· UFMG

segundo a Instrução Normativa nº 3, de 09 de Junho de 2017 do ministério da Transparência de Controladoria-geral da União, é iNCORRetO afirmar:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2019· UFMG

a Lei nº 8.112/1990 prevê que quando o servidor, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a i…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2019· UFMG

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de minas gerais, a Universidade é composta de unidades acadêmicas e unidades especiais. Com relação à estrutura dessas unidades, assinale a opção CORRetA:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2019· UFMG

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de minas gerais, constituem órgãos da Universidade

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFMG

segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, EXCETo: