Question

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação ao que rege essa Lei, assinale a alternativa CORRetA.

Accepted Answer

C) Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.

Answer

A) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Answer

B) os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou municípios.

Answer

D) É obrigatória, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

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