Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle interno· 2024· UFMG

a apuração consiste na execução de procedimentos cuja finalidade é averiguar atos e fatos inquinados de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos fe…

Direito AdministrativoControle interno· 2024· UFMG

Conforme instrução normativa Nº 13/2020 da CgU, em seu art. 13, o estatuto da auditoria interna deve detalhar as diretrizes para a implementação de um programa de gestão e melhoria da Qualidade. o programa de gestão e m…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· UFMG

De acordo com Lei nº 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:

Direito AdministrativoTombamento· 2024· UFMG

Considerando-se a portaria N. 375 de 19 de setembro de 2018, que institui a política de patrimônio Cultural material (ppCm) do Instituto do patrimônio Histórico e artístico Nacional (Iphan), assinale a afirmativa corret…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2024· UFMG

A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou da Administração Indireta. O Poder Hierárquico

Direito AdministrativoControle interno· 2024· UFMG

Conforme IN Nº 05/2021 da Controladoria geral da União – CgU, em seu art. 11, o conteúdo do raINT deve abordar, exceto:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· UFMG

O Estado de Direito é pautado pela legalidade. Isso significa não só uma evidente garantia fundamental de liberdade individual, como também a afirmação de que a ação de todos, governantes e governados, deve se pautar pe…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· UFMG

a Lei Federal N. 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do be…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· UFMG

Em relação a definições básicas do Direito Administrativo: I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídi…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFMG

De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os requisitos básicos para investidura em cargo público são: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos po…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFMG

são formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/1990, exceto:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· UFMG

Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de exclusão, compreenden…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· UFMG

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”. Com relação à estr…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· UFMG

a Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos administrativos, não se aplica

Direito AdministrativoPregão· 2023· UFMG

assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· UFMG

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFMG

o provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. De acordo com o previsto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· UFMG

O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· UFMG

Os atos administrativos são o meio nos quais a Administração Pública atua, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e ensejando manifestação de vontade do Estado ou de quem lhe faça as veze…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· UFMG

analise as afirmações abaixo a respeito do subsistema Integrado de atenção à saúde do servidor público Federal – sIass e o Comitê gestor de atenção à saúde do servidor. I . Foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de…