São estáveis, após três anos de efetivo… (COPESE UFPI 2023)

Questões de Direito Administrativo · COPESE UFPI

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoCOPESE UFPI 2023

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São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Ao se tornar estável, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor somente perderá o cargo em virtude de:

ASentença judicial contra a qual ainda caiba recurso.BDecisão de sua chefia imediata.CInquérito civil instaurado pelo ministério público.DDeliberação da maioria dos membros que integram o órgão colegiado responsável pela apuração de infrações disciplinares.ESentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.