Questões COPEC CETAM

Legislação Penal Especial

12 questões de provas da COPEC CETAM, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· PC AM

    De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas:

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  2. Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2009· PC AM

    Tratando de apuração de tráfico ilícito de drogas, na forma tipificada na Lei 11.343/06, o inquérito policial deverá ser concluído:

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  3. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· PC AM

    No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente é incorreto afirmar:

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  4. Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· PC AM

    Assinale a alternativa incorreta:

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  5. Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· PC AM

    São crimes hediondos, dentre outros:

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  6. Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2009· PC AM

    Constitui crime funcional contra a ordem tributária, praticado por funcionário público:

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  7. Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)· 2009· PC AM

    Acerca da interceptação de comunicações telefônicas é correto afirmar:

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  8. Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· PC AM

    Nas infrações penais previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a ação penal é:

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  9. Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2009· PC AM

    Tico ao deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, cometeu o crime de:

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  10. Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2009· PC AM

    Nos crimes praticados em organização criminosa, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria, a pena será reduzida:

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  11. Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2009· PC AM

    O crime de tortura é:

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  12. Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2009· PC AM

    De acordo com o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/97, o crime de tortura é:

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