Tratando de apuração de tráfico ilícito… (COPEC CETAM 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)COPEC CETAM 2009

PC AM

Tratando de apuração de tráfico ilícito de drogas, na forma tipificada na Lei 11.343/06, o inquérito policial deverá ser concluído:

Ano prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta e cinco dias, quando solto.Bno prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.Cno prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de sessenta dias, quando solto.Dno prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.