Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOPEC CETAM 2009

PC AM

Questão de Legislação Penal Especial

No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente é incorreto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.