Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)COPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Legislação Penal Especial
Nas infrações penais previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), a ação penal é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.