Questões de Direito Civil · CONTEMAX
Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalCONTEMAX 2019
Pref Aroeiras
Questão de Direito Civil
Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.