Sobre o Código de Defesa do Consumidor,… (CONTEMAX 2014)

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoCONTEMAX 2014

COREN PB

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:

ANo caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.BConsumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.COs serviços públicos são excluídos do sistema protetivo, já que objeto de leis próprias;DA culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.EPrescreve em dois anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.