Question

34. Em relação à preclusão no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta:

a) A preclusão temporal ocorre quando a parte pratica um ato processual de forma incorreta, gerando a perda da faculdade de praticá-lo novamente. b) A preclusão lógica ocorre quando a parte, tendo praticado um ato incompatível com outro, perde o direito de realizar o segundo ato. c) A preclusão não se aplica às decisões interlocutórias, que podem ser modificadas

comprovado o uso regular. d) Os direitos da personalidade podem ser objeto de alienação voluntária, desde que previamente autorizados judicialmente. e) A violação dos direitos da personalidade permite a sua reparação apenas por meio de indenização patrimonial.

No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:

Accepted Answer

C) A pessoa jurídica pode ser titular de direitos da personalidade, como a honra, desde que não afetem direitos da coletividade.

Answer

A) A pessoa jurídica adquire capacidade de direito e de fato no momento da inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil.

Answer

B) As pessoas jurídicas de direito público têm capacidade de direito restrita às atividades previstas a expressamente na lei de criação. 8

Answer

D) As associações civis gozam de capacidade jurídica plena a partir de sua constituição informal, antes do registro.

Answer

E) A desconsideração da personalidade jurídica ocorre automaticamente em caso de dissolução irregular da sociedade.

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