Question

Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulada por diversos dispositivos legais que abrangem seus aspectos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa correta que descreve corretamente um princípio ou característica da propriedade conforme estabelecido no Código Civil: (Art. 1230, §ú do CC)

Accepted Answer

B) O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.

Answer

A) O proprietário do solo tem direito exclusivo e absoluto à exploração de todos os recursos minerais existentes em sua propriedade, independentemente de sua transformação.

Answer

C) O proprietário do solo tem direito à exploração de recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que obtenha a devida licença do órgão ambiental competente.

Answer

D) O proprietário do solo tem direito à exploração de recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que os recursos sejam explorados de forma que não cause impacto ambiental, e após sejam submetidos a transformação industrial.

Answer

E) O proprietário do solo não tem direito à exploração de recursos minerais existentes em sua propriedade, mesmo que sejam de emprego imediato na construção civil e sejam submetidos a transformação industrial.

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