Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesCom. Org. (PGE MS) 2014
PGE MS
Questão de Direito Civil
Analise as afirmações a seguir, acerca da responsabilidade civil: I – A denominada culpa da vítima atua como excludente de responsabilidade civil quando se identifica o nexo de causalidade exclusivo entre a conduta voluntária do prejudicado e o dano suportado, razão pela qual se admite sua incidência inclusive em hipóteses de responsabilidade civil objetiva. II – O nexo de causalidade serve para a determinação do sujeito responsável em cada caso concreto, razão pela qual se pode afirmar que a denominada culpa concorrente reporta problema de causalidade, sendo consequência logica a repartição da indenização entre os agentes que concorreram voluntariamente para o dano. III – De acordo com a teoria da causalidade alternativa, não sendo possível identificar dentre um conjunto de possíveis agentes aquele ou aqueles que efetivamente agiram para provocar o dano, não se admite a formação do nexo de causalidade com qualquer deles. É correto afirmar que:
Mais questões de Responsabilidade civil – disposições gerais e excludentes
- Consulplan 2026João foi absolvido em processo criminal por falta de provas quanto à autoria do fato. Posteriormente, a vítima ajuizou ação de indenização por danos morais contra João. À luz do a…
- Vunesp 2026A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
- MS Concursos 2026A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas, que obriguem alguém a reparar…
- Com Exam Pref Bauru 2026O Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, consolidando a orientação constitucional, implementou relevantes alterações na disciplina da responsabilidade c…
- FGV 2026Benjamim, renomado cirurgião, foi denunciado criminalmente por lesão corporal culposa em razão de suposto erro médico ocorrido durante cirurgia de alto risco. Paralelamente, a pac…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


