Questões Com. Org. (PGE MS)

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2014· PGE MS

Analise as seguintes assertivas: I - O art. 456 do Código Civil de 2002 prevê que “para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos ante…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2014· PGE MS

A parte B, ao contestar determinada demanda, alegou dois fundamentos para a improcedência: inexistência do direito material afirmado na inicial e prescrição da ação. Na sentença de primeira instância o primeiro argument…

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval· 2014· PGE MS

Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2014· PGE MS

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2014· PGE MS

Sabe-se que subsídio, pela definição constitucional, é a retribuição fixada “em parcela única”. As vantagens pecuniárias, por sua vez, são acréscimos de estipêndio do servidor, gênero do qual são espécies os adicionais…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2014· PGE MS

O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· PGE MS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre os contratos regidos pela Lei Federal o n. 8.666/93: I – É exemplo de cláusula exorbitante do contrato administrativo aquela que estabelece a obrigação do…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa correta: I - Insere-se dentro da competência administrativa comum e da competência legislativa concorrente atribuída constitucionalmente aos Estados Membros, a possibilidade de condicionar a aprov…

Direito Processual CivilAção de consignação em pagamento· 2014· PGE MS

No que concerne à sentença da ação de consignação em pagamento, analise as proposições abaixo: I – A sentença da consignatória é predominantemente declaratória. II – Reconhecida pelo Juiz a justeza da conduta do consign…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2014· PGE MS

Analise as proposições e marque a correta: I – No tocante à prova emprestada, não deve ser admitida, mesmo que produzida entre as mesmas partes, se foi proferida em procedimento de cognição sumária, como por exemplo, em…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2014· PGE MS

Analisando as assertivas abaixo, conclui-se que: I - A denúncia espontânea de infração direciona-se aos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e dos deveres instrumentais, devendo o den…

Direito CivilOutros temas· 2014· PGE MS

Analise as afirmações a seguir, acerca do contrato de factoring: I – O contrato de factoring, por dizer respeito a captação e empréstimo de recursos financeiros, conquanto legalmente atípico, se sujeita à disciplina pró…

Direito CivilSucessão em geral· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa CORRETA: 21

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2014· PGE MS

No caso de oposição, no primeiro dia do prazo recursal, de Embargos de Declaração via fax, nos termos da Lei Nacional 9.800/99, o prazo de cinco dias para a apresentação dos originais tem início:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· PGE MS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I – Pela teoria do órgão a manifestação de vontade dos agentes que compõem os órgãos públicos é juridicamente imputada ao Estado como se o próprio Estado a ext…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2014· PGE MS

Marque a alternativa correta: 37

Direito TributárioDívida ativa· 2014· PGE MS

No tocante à dívida ativa, assinale a opção correspondente: I - Constitui dívida ativa da Fazenda Pública aquela definida como dívida tributária regularmente inscrita na repartição administrativa competente cuja cobranç…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2014· PGE MS

Em relação ao Direito Processual Coletivo considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa correta: A jurisprudência americana concebeu um mecanismo denominado “fluid recovery” (reparação fluida): na execução das…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2014· PGE MS

Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta: