Direito Administrativo

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2016· IF SP

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Capítulo II, das Vantagens, indica que além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratificações e Adicionais. Neves, que mora em…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· IF SP

A licitação é dispensada, na seguinte situação, de acordo com a Lei n.º 8.666/93:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· IF SP

Dentre os deveres fundamentais do servidor público federal estão: I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantag…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2012· IF SP

Quando determinada atividade administrativa tem sua execução totalmente definida pela lei, sem que o agente tenha liberdade para decidir quanto à execução, temos que tipo de poder?

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2012· IF SP

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. PORQUE O vencimento, a remuneração e o proven…

Direito AdministrativoPregão· 2012· IF SP

Assinale a alternativa correta que corresponda a modalidade de licitação contida no conjunto de características apresentadas a seguir. - Com relação ao procedimento regimental, apresenta uma inversão das fases de habili…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· IF SP

Quando, em um contrato para um trabalho, o preço permanece fixo, a menos que o cliente e fornecedor concordem em alterá-lo, ele é denominado:

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· IF SP

Com relação ao concurso público, é possível afirmar que:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2012· IF SP

Assinale a alternativa que expressa o poder inerente ao Chefe do Poder Executivo para expedir decretos.

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2012· IF SP

Assinale o princípio da Administração Pública que preconiza que o agente público só pode realizar algo se houver norma específica que previamente o autorize.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF SP

De acordo com o art. 8º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, algumas das formas de provimento de cargo público federal, são: I – transferência, II – readaptação, III – reversão, IV – reintegração, V – recondução. Associe cad…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· IF SP

Os processos licitatórios devem aplicar/seguir alguns princípios básicos apontados na Lei nº 8.666/93. Assinale a alternativa correta que lista apenas estes princípios básicos.

Direito AdministrativoPregão· 2012· IF SP

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· IF SP

O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2012· IF SP

É considerada perícia oficial a ação:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF SP

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· IF SP

Importante instrumento da administração, os contratos regem o acordo estabelecido entre as partes contratante e contratado. Com relação ao contrato administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· IF SP

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· IF SP

Em relação às modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite, podemos afirmar que a utilização de uma ou outra, dentre as três, é limitada por qual característica dos bens e serviços a serem contrata…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2012· IF SP

No que tange o Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor Público Federal, considera-se Assistência a Saúde: