Questões de Legislação Penal Especial · Com. OAB GO
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCom. OAB GO 2005
OAB
Questão de Legislação Penal Especial
A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90) como ato:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.