Questões de Legislação Penal Especial · Com. OAB GO
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Com. OAB GO 2006
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Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a afirmativa correta. Em um processo que tramita corretamente perante o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca deAnápolis, Goiás, não sendo oAcusado encontrado para ser citado, o procedimento a ser seguido, segundo a lei específica (no 9.099/95), é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.