Questões Com. Exam. (STM)
Direito Administrativo
24 questões de provas da Com. Exam. (STM), com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2005· STM
De Acordo com o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (Dec. nº 76.322, de 22 de setembro de 1975), em vigor, o militar da Aeronáutica que se considerar punido injustamente, poderá usar o seguinte recurso disciplinar:
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· STM
São princípios da Administração Pública:
ResolverDireito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2005· STM
Tem-se como País onde o Direito Administrativo nasceu:
ResolverDireito AdministrativoDesapropriação· 2005· STM
A desapropriação por interesse social pode ocorrer no caso de:
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